SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 54/2022
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
5.INSPEÇÃO - INSPEÇÃO, IN LOCO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E 20213. Responsável(eis): DELIKATO COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 06152361000130 J C COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11827878000111 J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - CNPJ: 37010127000100 JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 JUCYANNA MARY BRAGA - CPF: 90019601115 JULIO CESAR DA MOTA SANTOS - CPF: 29463386653 KLERTIONE DE BRITO - CPF: 00996514325 LEIDIANE DE SOUZA MOURA - CPF: 92505945349 M. C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 10413412000107 MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTANA - CPF: 03913484183 MATHEUS FONSECA FERRAZ - CPF: 06837963139 NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13543878000115 OZIEL DA SILVA SANTOS - CPF: 89629612100 SABORES REGIONAIS, DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32665318000188 4. Interessado(s): ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES - CPF: 79887090115 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 7/2023-SECA2
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Sessão |
77ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Segunda Câmara de 12/12/2022
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Presidente |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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Representante MPC |
Procurador de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES
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Relator |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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Decisão |
ACÓRDÃO Nº 723/2022
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Julgamento |
ACOLHER RELATÓRIO. MULTA. CONVERTER EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DETERMINAR CITAÇÃO.
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Votação/Resultado |
Unanimidade
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Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.
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Observação |
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Protocolo Geral em atenção aos itens III e IV, em seguida à Divisão de Diligência.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de janeiro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 09/01/2023 às 08:25:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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